| Projeto: |
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PL 25 06/02/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0025-2003 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ]DIA NACIONAL DO APOSENTADO], A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 6.926, DE 30 DE JUNHO DE 1981 |
| Assunto: |
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APOSENTADO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA NACIONAL DO APOSENTADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/2003 | Encaminhado em 21/02/2003 | | GV51 | Recebido em 21/02/2003 | Encaminhado em 23/02/2003 | | ATM | Recebido em 23/02/2003 | Encaminhado em 12/03/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 12/03/2003 | |
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| Encerramento: |
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12/03/2003. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.) |